IR muda para tirar dono de imóvel da malha fina

Começa às 8h de hoje e vai até o dia 29 de abril o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2011, referente aos ganhos obtidos em 2010.

A Receita Federal anunciou que criou novos campos e facilidades para o preenchimento do documento. Neste ano não poderá mais ser usado o formulário de papel.

Quem recebe renda de imóveis alugados terá vantagens com as mudanças do IR. No novo programa, o inquilino poderá informar o CNPJ da imobiliária para a qual paga o aluguel, e o proprietário deverá informar o percentual da comissão da imobiliária.

A medida deverá evitar que donos de imóveis caiam na malha fina por erro no cruzamento dos dados. Isso ocorria porque os proprietários informavam só o valor recebido do aluguel, enquanto o inquilino declarava o valor bruto.

Agora, à medida que o contribuinte preenche os dados, o programa vai informando qual declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada. Antes, essa informação só era dada no final do preenchimento.

Outra mudança foi a criação de uma ficha para informar os rendimentos recebidos acumuladamente em 2010 referentes a anos anteriores.

Além disso, o programa vai gerar duas vias de recibo de entrega do IR. Na primeira, haverá o resumo da declaração, sem o número do recibo, que o contribuinte poderá usar para comprovar renda, por exemplo, em caso de empréstimos. A segunda virá com o número do recibo.

Para receber no 1º lote, entregue na 1ª quinzena

Neste ano, a Receita espera receber 24 milhões de declarações. Em 2010, foram 23,5 milhões de documentos.

Tradicionalmente, quem envia a declaração na primeira quinzena de março, e não tem pendências, tem mais chances de receber no primeiro lote de restituição do imposto pago, que deve ser depositado no mês de junho.

Devem prestar contas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias etc.) acima de R$ 22.487,25 no ano passado, entre outros casos (leia mais no quadro acima).

A Receita criou, porém, uma faixa especial, que desobriga aqueles que receberam entre R$ 17.898,80 (limite de isenção) e R$ 22.487,25 de apresentar a declaração. Nesse caso, só deve declarar quem pagou imposto em 2010.

Neste ano, casais gays poderão declarar o parceiro como dependente e ficou mais difícil incluir despesas médicas indevidas na declaração.

A Receita criou um portal dentro da sua página na web para tirar dúvidas dos contribuintes.

Fonte: Destak

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