Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados, em Brasília, mostra que cerca de 40% dos telefonemas à sua central de atendimento são referentes a pedidos para que os parlamentares aprovem o Projeto de Lei nº 5476/2001. A matéria prevê o fim da cobrança da assinatura básica nas contas telefônicas.
Criado em 2001, o projeto foi arquivado no fim de 2010, quando chegou a receber 719 mil pedidos de aprovação pelo Disque-Câmara. Na ocasião, isso representava 74,5% do total de telefonemas registrados. Neste ano, o projeto voltou à pauta e já recebeu 77,5 mil solicitações de aprovação.
As chances de que esse projeto de lei siga adiante, na Câmara dos Deputados, são pequenas. Atualmente, 25% da receita das operadoras de telefonia fixa provém da assinatura básica.
As operadoras dizem que, sem essa receita, haverá um desequilíbrio financeiro que poderia comprometer a prestação do serviço.
Entidades de defesa do consumidor exigem na Justiça a redução da assinatura do telefone, que custa cerca de R$ 40 mensais.
Fonte: Destak
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