terça-feira, 12 de abril de 2011


O governo federal reduziu a alíquota de contribuição ao INSS do empreendedor individual, de 11% para 5% sobre o salário mínimo.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira e a mudança passa a valer em maio.

Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará R$ 27,25, correspondentes a 5% do valor do salário mínimo nacional vigente (R$ 545).

Os valores não incluem o ICMS cobrado dos trabalhadores do comércio e da indústria, que variam de Estado para Estado, nem o valor do ISS cobrado aos profissionais de serviços.

Com a medida, a presidente Dilma Rousseff espera tirar até 500 mil pessoas da informalidade.

No último balanço divulgado, em 17 de março, havia no país pouco mais de 1 milhão de profissionais que trabalham por conta própria.

Vantagens

Os microempresários formais, podem, por exemplo, ter acesso a crédito como pessoas jurídicas. O formalizado também tem acesso a benefícios, como aposentadoria por idade.

O interessado precisa preencher um formulário no site www.portaldoempreen dedor.gov.br e imprimir os boletos da contribuição para os 12 meses seguintes.

Fonte: Destak

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