Destak Jornal - SP - Seu Valor: "O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) recomendou a Santander e Itaú que devolvam aos clientes R$ 430 milhões (respectivamente R$ 265 milhões e R$ 165 milhões). Esses recursos foram obtidos com a cobrança de tarifas indevidas entre 2008 e 2010.
A recomendação é uma forma de tentar que o dinheiro seja devolvido sem a necessidade de ações na Justiça.
'O próprio Banco Central já se manifestou sobre a ilegalidade dessas tarifas', disse o procurador Claudio Cheventer. O próximo passo é ajuizar uma ação civil pública, disse ele.
O Santander cobrava ilegalmente pelo repasse de Encargos de Operações de Crédito (REOC), enquanto no Itaú a cobrança indevida era na 'Comissão sobre Operações Ativas (COA)' e multas por devoluções de cheques.
O Itaú informou que mantém 'diálogo' com o MPF para demonstrar que as tarifas não eram ilegais. O Santander disse que analisa a recomendação.
Dinheiro 'some' de contas no Itaú, que cobrava R$ 26,50 de multa por cheque devolvido."
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