O governo federal espera enviar até o fim do ano, ao Congresso Nacional, sua proposta para equiparar direitos de empregados domésticos aos de trabalhadores formais. A ampliação dos direitos desses empregados foi aprovada na semana passada na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, isso implica oferecer à categoria os direitos que os demais trabalhadores já detêm, como FGTS, seguro-desemprego, abono salarial e horas extras.
Incentivos aos patrões
O ministro diz que estão em estudo formas de estimular os patrões a formalizar as domésticas. Uma das opções é dar descontos no Imposto de Renda dos empregadores. Também se discute diminuir alíquotas de INSS e FGTS para a categoria, disse Lupi.
"Essa é uma espécie de abolição da escravatura, porque praticamente o único setor que não tinha esses direitos era o de empregados domésticos. Isso é um absurdo", disse Lupi.
Geração de empregos formais recua
O mercado formal de trabalho no Brasil criou em maio 252.067 empregos, uma queda de 15,4% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou um saldo (admissões menos demissões) de 298.041.
Em relação a abril deste ano, quando foram criadas 272.225 vagas, houve uma queda de 7,4%.
Nos primeiros cinco meses do ano, foi aberto 1,171 milhão de vagas com carteira assinada. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O setor que mais empregou no mês passado foi a agricultura, com 79.584 contratações, seguida por serviços, com 71.246. A indústria ficou em terceiro lugar, com 42.301 novas vagas. A construção civil vem em seguida, com 28.922 vagas.
"Alguns setores não deram ainda o resultado que deverão dar", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, destacando que o emprego na construção civil ficou abaixo do previsto.
Fonte: Destak
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